domingo, 15 de novembro de 2015

Audiência Pública: O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul


A Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS convidam a comunidade em geral, para discutir “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”.
A audiência pública debaterá as complexidades que envolvem o sistema penitenciário em dois eixos:
I)          A precarização do trabalho do Agente penitenciário;
II)        O cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade.
Na audiência serão expostos os problemas e apresentadas as propostas aos órgãos públicos, assegurando a participação popular. Pretende-se, a partir dos debates, pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Assim, o evento almeja extrair pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias no trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.
Inscreva-se aqui:


Programação
8h – Credenciamento para participação
8h15 min às 8h35min – Abertura e composição da mesa com a Deputada Antonieta
8h35min às 9h00 min – Exposição de motivos com André Santiago – Presidente do SINSAP/MS
9h – Dr. Silvio Cesar Maluf – Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS
9h 20min às 11h30: Palestras
Tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário
9h20 – Dr. Luiz Cláudio Lourenço: Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade - LASSOS' (UFBA)
9h 50min – Dra. Mara Fregapani Barreto: Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ
10h 20min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais - VEP de Joinville/SC
10h 50min – Inscritos para manifestação oral
11h 50min às 13h 40 – Almoço
13h 50 – Abertura, composição da mesa e apresentação cultural
14h 15 – – Exposição de motivos com a Deputada Antonieta Amorim
Conferência
Desafios para a Carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do sistema prisional
14h15 min – Dr. Luiz Antônio Bogo Chies: Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários – (GITEP).
Exposições sobre o caso Mato Grosso do Sul
15h00 min – André Santiago: A precariedade do trabalho e o Sistema Penitenciário em MS
15h 40min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC
Tema: Agentes Penitenciários e governo do Estado de MS: O diálogo em andamento
15h 55min – André Santiago: Os avanços desejáveis na carreira Segurança Penitenciária e o cumprimento da Lei de Execução Penal - Presidente do SINSAP
16h 25 min – Dr. Carlos Alberto de Assis: Secretário de estado de Administração – (SAD)
16h 50 min – Inscritos para questões e/ou manifestações orais
17h 40min – André Santiago: Registro de propostas, ocorrências e pactos firmados durante a Audiência Pública
18h00min – Encerramento

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Um apelo aos deputados - Juiz João Marcos Buch



João Marcos Buch, Juiz de direito da Vara de Execuções Penais e corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville
15 de julho de 2015


Na madrugada de 02/07/2015, a maioria dos deputados federais aprovou a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos. Haverá nova votação na Câmara e, eventualmente, mais duas no Senado. Eu poderia, neste momento, falar sobre a questionável manobra do presidente Eduardo Cunha para repetir votação daquilo que já havia sido reprovado na madrugada anterior ou então trazer os argumentos da inconstitucionalidade da proposta. Isto porém será discutido em modo e tempo certos, já tendo o Supremo Tribunal Federal sido provocado. Nesta etapa, restrinjo-me a lançar um apelo aos deputados federais.

Porque eu trabalho há muitos anos com Direito Penal, processo penal e execução penal; porque já julguei e condenei pessoas a 80, 90, 100 anos de reclusão. Porque já colhi depoimentos de vítimas chorando em desespero, traumatizadas em sua dor; porque vou para as ruas e presencio as carências das comunidades na educação, na saúde, na moradia e no trabalho. Porque entro nos presídios (SC, RS, MA, SP) e vejo, cheiro e sinto nas veias o holocausto do cárcere. Porque já visitei presídios nos Estados Unidos, Itália e França e pude comparar o que há de melhor e pior no sistema; porque estudo sobre como alcançar um mundo não violento.

Porque ONU, Unicef, Anistia Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros e tantas outras instituições civis e humanitárias apontam para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente como o melhor caminho para retirar o jovem do flagelo do crime. Porque desejo menos vítimas. Porque sei que um dia teremos no Brasil políticas que garantam oportunidades aos adolescentes e que lhes permitam realizar seus sonhos pelos caminhos da comunhão social. Porque acredito na humanidade e porque a história a todos julgará. É por tudo isso que eu afirmo, com todas as minhas energias: a redução da maioridade penal é retrocesso, trará mais violência, mais vítimas e mais insegurança.

Por isso, parlamentares catarinenses e de todo o Brasil, que inicialmente votaram a favor da PEC 171, coloquem a mão na consciência, retomem a razão e afastem essa terrível ameaça ao Estado democrático de direito e ao processo histórico de conquistas dos direitos humanos. Votem não à redução da maioridade penal.

Link:


http://wp.clicrbs.com.br/comunidade/2015/07/15/um-apelo-aos-deputados/?topo=84%2C2%2C18%2C%2C%2C77

sexta-feira, 10 de julho de 2015

AÇÕES INOVADORAS DA PÁTRIA EDUCADORA: VAGAS PRO-PRISÃO PARA JOVENS NAS FILEIRAS DO PCC

Quando a sociedade civil se manifesta contra a redução da maioridade penal, não significa que apoia a impunidade, como reificam alguns por aí. Num discurso Comteano que a militância seria em prol da “desordem social”.

Os contrários à aprovação da emenda constitucional alegam a Inconstitucionalidade do ato, a ineficiência do estado penal e, principalmente, a possibilidade de punir os crimes de menor poder ofensivo com penas alternativas. No imbróglio da temática, a discussão sobre menores em conflito com a lei é sempre mediada pela latente necessidade de políticas de inclusão, de fato, eficientes. 

Na contramão das prioridades e dos investimentos necessários, a Câmara aprovou, com manobras e pedaladas regimentais, uma versão “Cunhalesca” da PEC 171/93, no dia 02 de julho. A proposta segue para a votação no Senado, sem refletir sobre quem são os jovens em conflito com a lei no Brasil.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - (IPEA) esclarece a questão: 60% com idade entre 16 e 18 anos e negros; 51% não frequentavam a escola; 49% não trabalhavam quando cometeram o delito e 66% viviam em famílias extremamente pobres. O cenário indica que a vulnerabilidade destes adolescentes estava posta a priori, ou seja, sem acesso à escola e ao trabalho adequado, foram “desarraigados” dos espaços de sociabilidade e das proteções sociais necessárias. 

Ouço questionamentos: ele [o jovem] pode votar ou escolher o presidente da república, mas não pode ser preso! Prezados, todos sabemos que o voto é facultativo ao jovem menor de 18 anos, a prisão, neste caso, não será. Outro ponto não conjecturado pelo “senso comum” encontra-se no fato de que o aprisionamento deixaria consequências desastrosas para a vida inteira, alimentadas pelo paradoxo da violência nas prisões e pela altíssima reincidência penal. 

Na concepção do Filósofo Michel Foucault, a prisão há muito tempo deixou de pulverizar, esquartejar os corpos, para ferir a alma dos sujeitos. No Brasil, outras especificidades foram incorporadas à punição pelas facções criminosas, que coordenam em alguns estados serviços penitenciários e decidem sobre a vida e a morte de indivíduos em privação de liberdade.

Nessa direção, enviar os jovens às penitenciárias seria transferir as responsabilidades do Estado, em certa medida, às facções criminosas. As penitenciárias brasileiras, a exemplo das localizadas no estado de São Paulo, são gerenciadas por facções. É ponto pacífico que os jovens pobres precisam de maior acesso aos espaços de socialização. Por que não integrá-los socialmente pela via educacional? Lá na prisão, os garotos serão ressocializados às avessas, como soldados no cumprimento do Estatuto do PCC.

O Brasil prende muito! Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, no ano de 2014, ultrapassou-se a marca de 607.731 mil pessoas em privação de liberdade. Comparando as taxas de aprisionamentos e nascimentos, no período de 2006 a 2013 o encarceramento cresceu 53% e a população brasileira, na média de 7%, isto é, prender não significa menos crime, sobretudo, porque não ocorre o tratamento penal adequado. 

Não basta reduzir a idade penal e aprisionar. Devemos problematizar como prender? Onde prender? Podemos aplicar penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. 

Penso no trabalho extra da cúpula do "partido" PCC, caso a Proposta de Emenda Constitucional, que dispõe sobre a Redução da Maioridade Penal, seja aprovada, também pelo Senado, e referendada pelo STF. O Marcola (líder do PCC) terá que reformular o estatuto, com “cláusulas especiais” para os adolescentes em conflito com a lei. 

Nessa direção, a PEC seria mais uma das Ações inovadoras da Pátria Educadora. Imagino o slogan do anúncio publicitário: Vagas Pro-prisão para jovens a partir de 16 anos ingressarem nas fileiras do PCC. Certamente, investir em educação seria mais econômico e, inclusive, viável para reduzir as desigualdades sociais.

Eli Torres é Socióloga, pesquisadora e Servidora licenciada da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). 

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Documentário O Corredor da Morte



O documentário O Corredor da Morte mostra os últimos momentos dos condenados a pena de morte nos Estados Unidos.
Na atualidade, a pena de morte é permitida em 73 países.

                                      https://www.youtube.com/watch?v=Ar8Q7Stj8jE´



segunda-feira, 11 de maio de 2015

IV ENADIR: Encontro Nacional de Antropologia do Direito

O IV ENADIR tem como metas a geração de novos conhecimentos, a promoção e a elevação da qualidade da produção científica, o incentivo e o apoio ao encontro de pesquisadores das ciências sociais, do direito e de áreas afins, advindos das mais diferentes instituições de nível superior do país.

Acesse: ENADIR 2015



domingo, 3 de maio de 2015

Apresentação do Editor - Deadly Symbiosis. Race and the Rise of the Penal State

Este livro notável explorou o surgimento de populações carcerárias nos EUA, na Grã-Bretanha e em outros países europeus, bem como na América Latina. (...) o autor passa a desenvolver um argumento sobre o neoliberalismo conexões intermediárias como doutrina política e encarceramento como uma política social.
Loic Wacquant revela que a existência de uma simbiose entre a política de crescimento, a mídia, imigração e instituições penais (...)

Loic Wacquant é o professor de sociologia na Universidade da Califórnia - Berkeyley e pesquisador do Centro de Sociologia Paris - europeu.

http://pierrebourdieuunhommage.blogspot.com.br/2015/03/loic-wacquant-deadly-symbiosis-race-and.html?spref=fb